🏦 Direito Bancário

Você é aposentado e tem um desconto de RMC ou RCC no seu extrato do INSS sem saber o que é?

Milhões de aposentados têm cartões consignados que nunca pediram. É possível cancelar e reaver todos os valores descontados.

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Aposentado verificando extrato do INSS com desconto de cartão consignado

⚠️ Você se identifica com alguma dessas situações?

  • ✓ Aparece RMC ou RCC no extrato do seu INSS e você não sabe o que é
  • ✓ Recebe menos do benefício do INSS do que deveria e tem desconto sem explicação
  • ✓ Alguém ligou oferecendo empréstimo ou benefício e depois apareceu esse desconto
  • ✓ Nunca recebeu um cartão de crédito mas tem desconto de cartão consignado
  • ✓ O desconto está no extrato há meses ou anos e você nunca autorizou
  • ✓ Um familiar idoso tem esse desconto e não consegue cancelar

Se você se identificou com algum desses itens, pode ter um direito que ainda não conhece ou não sabe como acessar.

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O que é RMC e RCC?

O RMC (Reserva de Margem Consignável) e o RCC (Reserva de Crédito de Cartão) são descontos relacionados ao cartão de crédito consignado. Muitos aposentados e pensionistas têm esse desconto sem nunca ter pedido ou sequer recebido um cartão — e é possível cancelar e recuperar tudo que foi descontado.

RMC é a Reserva de Margem Consignável — o bloqueio de parte da margem consignável para o crédito rotativo do cartão consignado. RCC é a Reserva de Cartão de Crédito Consignado — para o crédito parcelado do cartão. São descontos que aparecem no holerite do INSS relacionados ao cartão consignado. Quando não autorizados, são ilegais.

O que você pode fazer

  • Cancelar o contrato do cartão: Via Meu INSS, banco ou ação judicial
  • Reaver todos os valores descontados: Com correção monetária e juros
  • Indenização por danos morais: Pelo uso indevido dos seus dados e da margem
  • Responsabilizar a instituição financeira: O banco responde pela fraude independente de terceiros
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Atenção ao prazo: Você pode reaver descontos dos últimos 5 anos. Aja agora para não perder parte do retroativo.

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