🏦 Direito Bancário

Você tem um empréstimo ou financiamento com parcelas que parecem não ter fim?

Contratos bancários frequentemente contêm juros abusivos, seguros não solicitados e tarifas ilegais que podem ser revisados judicialmente.

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Cliente revisando contrato bancário com advogado

⚠️ Você se identifica com alguma dessas situações?

  • ✓ Paga parcelas de empréstimo ou financiamento e a dívida parece não diminuir
  • ✓ Tem seguro ou tarifa cobrados mensalmente que você não pediu
  • ✓ O financiamento do carro tem parcelas que aumentaram sem aviso
  • ✓ Cancelou um consórcio e a administradora não devolveu os valores
  • ✓ As taxas de juros parecem muito altas comparado ao que foi prometido
  • ✓ Refinanciou uma dívida e ela ficou ainda maior

Se você se identificou com algum desses itens, pode ter um direito que ainda não conhece ou não sabe como acessar.

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O que é Revisão Contratual Bancária?

Empréstimos pessoais, financiamentos de veículo, crédito consignado e consórcios frequentemente contêm cláusulas abusivas: juros muito acima da média do mercado, seguros embutidos sem pedido, tarifas de cadastro indevidas, capitalização de juros proibida. A revisão contratual pode reduzir a dívida e gerar restituição de valores.

É a análise jurídica do seu contrato de empréstimo, financiamento ou consórcio para identificar cláusulas abusivas ou ilegais. Inclui: revisão das taxas de juros (CET), verificação de seguros e tarifas não solicitadas, análise de capitalização de juros e verificação do valor total efetivo pago versus o contratado.

O que pode ser revisado

  • Juros acima do mercado (CET): Custo Efetivo Total muito superior à média do setor
  • Seguro não solicitado: Cobrado mensalmente sem pedido do cliente
  • Tarifa de cadastro/avaliação: Muitas são ilegais e devem ser restituídas
  • Capitalização mensal de juros: Juros sobre juros em contrato que não previa
  • Consórcio cancelado: Retenção de valores além do permitido por lei
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Atenção ao prazo: Contratos ativos ou encerrados nos últimos 5 anos podem ser revisados. Não espere quitar para agir.

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