🏛️ Direito Civil

Você quer se divorciar mas não sabe como proteger seus direitos nesse processo?

O divórcio envolve divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Um advogado garante que você não saia prejudicado.

Casal em processo de divórcio com advogado de família

⚠️ Você se identifica com alguma dessas situações?

  • Quer se separar mas não sabe como dividir os bens corretamente
  • Tem filhos menores e precisa definir a guarda e a pensão alimentícia
  • Tem medo de perder patrimônio que construiu antes ou durante o casamento
  • Precisa garantir que os filhos tenham o sustento necessário
  • Já está separado de fato há anos mas nunca formalizou o divórcio
  • Quer divorciamento rápido mas o cônjuge não colabora

Se você se identificou com algum desses itens, pode ter um direito que ainda não conhece ou não sabe como acessar.

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Como funciona o Divórcio?

O divórcio é um direito garantido pela Constituição. Desde a EC 66/2010, não é mais necessário cumprir prazos ou provar culpa. Mas o processo exige atenção à divisão dos bens, à guarda dos filhos e à pensão alimentícia — direitos que precisam ser negociados ou judicializados com cuidado.

O divórcio pode ser consensual (quando os dois concordam com tudo) — feito em cartório ou judicialmente de forma rápida — ou litigioso (quando há discordância sobre bens, guarda ou pensão) — feito pela Justiça. O regime de bens escolhido no casamento define como os bens serão divididos.

O que é definido no divórcio

  • Divisão de bens: Conforme o regime de bens (comunhão parcial, total, separação)
  • Guarda dos filhos: Compartilhada ou unilateral, sempre no interesse dos filhos
  • Pensão alimentícia: Para os filhos menores e, em alguns casos, para o cônjuge
  • Uso do imóvel familiar: Especialmente quando há filhos menores morando nele
  • Nome do cônjuge: Opção de manter ou voltar ao nome de solteiro
Atenção ao prazo: Não há prazo para iniciar o divórcio. Mas quanto antes formalizar, mais seguro para patrimônio e filhos.

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