🏛️ Direito Civil

Seu plano de saúde aumentou absurdamente ao completar determinada idade?

Reajustes abusivos de plano de saúde — especialmente por faixa etária — podem ser contestados judicialmente com devolução dos valores cobrados a mais.

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Pessoa revisando conta de plano de saúde com advogado

⚠️ Você se identifica com alguma dessas situações?

  • ✓ Seu plano de saúde dobrou ou triplicou de valor ao completar 60, 65 ou 70 anos
  • ✓ O reajuste do seu plano foi muito acima da inflação sem justificativa
  • ✓ A operadora aplicou reajuste por sinistralidade sem transparência
  • ✓ Seu plano individual teve reajuste acima do autorizado pela ANS
  • ✓ Está pensando em cancelar o plano por não conseguir mais pagar
  • ✓ Nunca questionou os reajustes que recebeu nos últimos anos

Se você se identificou com algum desses itens, pode ter um direito que ainda não conhece ou não sabe como acessar.

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O que é Revisão de Reajuste de Plano de Saúde?

Planos de saúde têm limite legal para reajustes por faixa etária e por sinistralidade. Quando o reajuste ultrapassa o permitido ou é aplicado de forma abusiva, você tem direito a reverter o aumento e reaver os valores pagos a mais nos últimos 5 anos.

É a contestação judicial de reajustes abusivos ou ilegais aplicados por operadoras de plano de saúde. Inclui: reajustes por faixa etária que violam o Estatuto do Idoso (acima de 60 anos, o reajuste não pode ser desproporcionalmente mais alto que para jovens), reajustes acima do permitido pela ANS, e reajustes por sinistralidade sem transparência ou negociação.

O que pode ser contestado

  • Reajuste abusivo por faixa etária: Especialmente após os 59 anos
  • Reajuste acima do índice ANS: Para planos individuais regulados pela ANS
  • Devolução de valores pagos a mais: Últimos 5 anos com correção monetária
  • Manutenção do plano com reajuste correto: Sem cancelamento por inadimplência do excesso
  • Indenização por danos morais: Em casos de cobrança abusiva reiterada
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Atenção ao prazo: A revisão pode abranger os últimos 5 anos de reajustes abusivos. Aja antes que mais tempo passe.

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