O que é Rescisão Trabalhista?
A rescisão trabalhista é o processo de encerramento do contrato de trabalho entre empregado e empregador. Durante esse processo, é fundamental contar com um advogado trabalhista especializado para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que você receba todas as verbas rescisórias a que tem direito.
Principais Direitos na Rescisão
- Saldo de salário: Valor proporcional aos dias trabalhados no mês
- Férias proporcionais: Férias vencidas e proporcionais com 1/3 constitucional
- 13º salário proporcional: Valor proporcional ao tempo trabalhado
- FGTS: Depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Multa de 40% sobre o FGTS: Quando a demissão é sem justa causa
- Seguro-desemprego: Quando aplicável
- Horas extras: Se houver trabalho além da jornada contratual
- Adicionais: Noturno, insalubridade, periculosidade, se aplicáveis