📋 Direito Previdenciário

Você tem deficiência física, intelectual ou múltipla e está em situação de vulnerabilidade?

O BPC/LOAS para pessoas com deficiência garante 1 salário mínimo por mês — sem necessidade de contribuição ao INSS.

Falar com Advogado Agora

Pessoa com deficiência sendo assistida por advogado para solicitar BPC

⚠️ Você se identifica com alguma dessas situações?

✓ Tem deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla de longa duração
✓ Não consegue trabalhar ou a deficiência limita significativamente sua participação social
✓ Sua renda familiar é baixa e não consegue se sustentar adequadamente
✓ O INSS negou o BPC e você não soube o que fazer
✓ O filho ou familiar tem deficiência e nunca buscou esse benefício
✓ Tem laudo médico confirmando a deficiência mas nunca solicitou

Se você se identificou com algum desses itens, pode ter um direito que ainda não conhece ou não sabe como acessar.

Verificar meu caso gratuitamente

O que é o BPC para Pessoa com Deficiência?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência garante 1 salário mínimo mensal a quem tem impedimento de longo prazo e vive em situação de vulnerabilidade econômica. Não é necessário ter contribuído para o INSS — é um direito assistencial.

É um benefício assistencial (Lei 8.742/93, art. 20) de 1 salário mínimo para pessoas com deficiência que tenham impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que vivam em situação de vulnerabilidade econômica. Não exige contribuição ao INSS.

Condições para ter direito

Impedimento de longo prazo: Deficiência com impacto por 2 anos ou mais
Qualquer tipo de deficiência: Física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla
Vulnerabilidade econômica: Renda per capita familiar baixa
Laudo médico: Comprovando a deficiência e seus impactos
CadÚnico atualizado: Cadastro Único para Programas Sociais

⏰

Atenção ao prazo: Não há prazo. Quanto antes solicitar, mais cedo começa a receber. Se foi negado, é possível recorrer a qualquer momento.

Como o Recomenda Advogado te ajuda

Conte sua situação

Fale via WhatsApp sobre o que você vivenciou. Simples assim — sem formulários complicados.

Análise gratuita

Um advogado especializado avalia seu caso e diz se você tem direito — sem custo inicial.

Acesse seu direito

Se houver direito, o advogado orienta o próximo passo para você receber o que é seu.

Não sabe se você tem direito a BPC para Pessoa com Deficiência?

Converse agora com um advogado especializado. A análise inicial é gratuita e você recebe uma resposta rápida.

Falar com Advogado Agora